O Prof. Dr. Welber Barral concedeu uma lúcida entrevista ao site Consultor Jurídico, acerca da relação entre Direito e Desenvolvimento. Influenciado pelas idéias do nosso conhecido Amartya Sen, Barral crê numa possibilidade de desenvolvimento para além do crescimento econômico, e acentua a responsabilidade do Judiciário em se tratando do processo de desenvolvimento no Brasil.
As idéias apresentadas na entrevista não por acaso se refletem nos textos que estudamos no grupo e nas idéias que discutimos. Tive o prazer de ser aluna e orientanda do Prof. Barral e credito a ele, em minha vida acadêmica, um rompimento com idéias um tanto romanceadas acerca do Direito para desenvolver uma percepção mais realista.
Welber Barral hoje ocupa o cargo de Secretário de Comércio Exterior junto ao Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento, é pós-doutor em Direito pela George Washington University, doutor em Direito pela Universidade de São Paulo e autor, dentre outra obras, de "Negociações comerciais multilaterais" e "Dumping e comércio internacional".
Enjoy!
http://www.conjur.com.br/2010-ago-24/entrevista-welber-barral-secretario-comercio-exterior-mdic
quinta-feira, 30 de setembro de 2010
domingo, 26 de setembro de 2010
Venezuela: Supremo Restringe o Direito à Informação
Por Artigo 19, em 23.07.10
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou, em decisão vinculante, que um requerente deve explicar o motivo por pedir informação pública, que deverá estar limitada ao escopo do uso pretendido. A ARTIGO 19 condena a decisão e pede ao governo venezuelano que adeque suas práticas aos padrões internacionais.
A Asociación Espacio Público entrou com recurso na corte constitucional após a recusa da Controladoria Geral da República de divulgar os salários de seus servidores públicos. Na decisão de 15 de julho, o tribunal argumentou que essa divulgação violaria o direito constitucional à privacidade dos servidores.
A adoção do direito à informação irá por vezes exigir o equilíbrio com outros direitos. Entretanto, as melhores práticas ao redor do mundo indicam que o interesse público resultante da transparência e abertura das contas públicas possui precedência sobre o direito dos servidores civis de manter seus salários sigilosos. Existem ainda formas de divulgar salários de funcionários por hierarquias, preservando sua identidade.
Além disso, o direito de acesso à informação é baseado na premissa de que a informação detida por instituições públicas seja propriedade do público, portanto não deve haver exigências sobre o público de explicar por que se precisa da informação requisitada.
O direito à informação promove prestação de contas e eficiência dos governos ao permitir que grupos da sociedade civil participem dos assuntos públicos, não apenas monitorando salários, mas também políticas públicas.
A ARTIGO 19 pede ao governo venezuelano que pare de exigir razões em pedidos de informação e de limitar a quantidade de informação divulgada. Também encorajamos as autoridades venezuelanas a adotar uma jurisprudência progressista sobre o direito à informação, destacando claramente a prevalência do interesse público na divulgação pró-ativa de informação pública.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela determinou, em decisão vinculante, que um requerente deve explicar o motivo por pedir informação pública, que deverá estar limitada ao escopo do uso pretendido. A ARTIGO 19 condena a decisão e pede ao governo venezuelano que adeque suas práticas aos padrões internacionais.
A Asociación Espacio Público entrou com recurso na corte constitucional após a recusa da Controladoria Geral da República de divulgar os salários de seus servidores públicos. Na decisão de 15 de julho, o tribunal argumentou que essa divulgação violaria o direito constitucional à privacidade dos servidores.
A adoção do direito à informação irá por vezes exigir o equilíbrio com outros direitos. Entretanto, as melhores práticas ao redor do mundo indicam que o interesse público resultante da transparência e abertura das contas públicas possui precedência sobre o direito dos servidores civis de manter seus salários sigilosos. Existem ainda formas de divulgar salários de funcionários por hierarquias, preservando sua identidade.
Além disso, o direito de acesso à informação é baseado na premissa de que a informação detida por instituições públicas seja propriedade do público, portanto não deve haver exigências sobre o público de explicar por que se precisa da informação requisitada.
O direito à informação promove prestação de contas e eficiência dos governos ao permitir que grupos da sociedade civil participem dos assuntos públicos, não apenas monitorando salários, mas também políticas públicas.
A ARTIGO 19 pede ao governo venezuelano que pare de exigir razões em pedidos de informação e de limitar a quantidade de informação divulgada. Também encorajamos as autoridades venezuelanas a adotar uma jurisprudência progressista sobre o direito à informação, destacando claramente a prevalência do interesse público na divulgação pró-ativa de informação pública.
segunda-feira, 20 de setembro de 2010
Prêmio Mendes Junior de Monografias
O curso de Direito da GV está promovendo o Prêmio Mendes Junior de monografias com o tema "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento dos contratos versus razão de Estado".
Prêmios: 1o lugar, 150 mil reais; 2o lugar, 100 mil reais; 3o lugar, 60 mil reais; 4o lugar, 40 mil reais; 5o lugar, 30 mil reais.
Podem concorrer estudantes que estejam no mínimo no 7o semestre do curso e bacharéis em Direito formados há menos de 5 anos.Maiores informações: www.fgv/direitogv/premios.
Boa sorte!
Prêmios: 1o lugar, 150 mil reais; 2o lugar, 100 mil reais; 3o lugar, 60 mil reais; 4o lugar, 40 mil reais; 5o lugar, 30 mil reais.
Podem concorrer estudantes que estejam no mínimo no 7o semestre do curso e bacharéis em Direito formados há menos de 5 anos.Maiores informações: www.fgv/direitogv/premios.
Boa sorte!
quinta-feira, 16 de setembro de 2010
Reuniões do NEDD
Caros leitores,
A partir de hoje, divulgaremos as datas e horários das reuniões semanais do NEDD, bem como os textos que serão analisados/apresentados.
Será um prazer contar com a presença dos interessados!
O próximo texto será:
PINHEIRO, Armando Castelar. Magistrados, Judiciário e Economia no Brasil. In: ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (Orgs.). Direito e Economia: análise econômica do Direito e das organizações. São Paulo: Campus-Elsevier, 2005. p. 244-283.
O texto também está disponível na internet, no site do IPEA.
Reunião: dia 21/09/2010, sala 203, bloco F, CCSo, a partir das 14:30.
O seminário será apresentado pelo Lucas Ribeiro de Azevedo.
A partir de hoje, divulgaremos as datas e horários das reuniões semanais do NEDD, bem como os textos que serão analisados/apresentados.
Será um prazer contar com a presença dos interessados!
O próximo texto será:
PINHEIRO, Armando Castelar. Magistrados, Judiciário e Economia no Brasil. In: ZYLBERSZTAJN, Decio; SZTAJN, Rachel (Orgs.). Direito e Economia: análise econômica do Direito e das organizações. São Paulo: Campus-Elsevier, 2005. p. 244-283.
O texto também está disponível na internet, no site do IPEA.
Reunião: dia 21/09/2010, sala 203, bloco F, CCSo, a partir das 14:30.
O seminário será apresentado pelo Lucas Ribeiro de Azevedo.
sábado, 11 de setembro de 2010
A força revolucionária do acesso a informação
Excelente exemplo de como o acesso a informação pode reforçar os mecanismos de prestação de contas de políticos e burocratas à sociedade.
Lei de direito à informação traz força aos pobres da Índia
Lydia Polgreen, do The New York Times
“Chanchala Devi sempre quis uma casa. Não uma cabana de barro e madeira, como seu lar atual nesta desolada vila no estado de Jharkhand - rico em minerais e corroído pela corrupção -, mas uma casa de verdade, de tijolos e cimento. Quando ouviu que um programa do governo lhe daria cerca de US$ 700 para construir essa casa, ela imediatamente fez a solicitação.
Como uma pobre diarista de uma casta desmoralizada, ela era a candidata ideal para o privilégio. Mesmo assim, ela esperou por anos, vendo seus vizinhos mais ricos recebendo o dinheiro e construindo casas robustas - enquanto ela e seus três filhos dormiam sob um teto cheio de vazamentos, formado por três madeiras e telhas de barro aos pedaços.
Há dois meses, ela se aproveitou da poderosa e popular lei indiana do Direito à Informação. Com a ajuda de um ativista local, ela registrou uma solicitação num gabinete local para descobrir quem havia recebido as bolsas enquanto ela esperava, e por que. Dentro de alguns dias, um burocrata deu a boa notícia: sua bolsa havia sido aprovada, e ela logo receberia o cheque.
A lei não teve, como alguns ativistas esperavam, um grande efeito sobre a corrupção. Muitas vezes, como no caso de Devi, a burocracia resolve o problema para o indivíduo reclamante, mas raramente se responsabiliza por uma investigação mais ampla. Mesmo assim, a lei se tornou parte da estrutura da Índia rural nos cinco anos desde sua aprovação, e começou claramente a alterar o equilíbrio de poder - há tempos inclinado na direção dos burocratas e políticos.
"O sentimento no governo sempre foi que as pessoas trabalhando no governo são os governantes, e o povo é o governado", disse Wajahat Habibullah, comissário-chefe de informações do governo central. "Essa lei deu ao povo o sentimento de que o governo deve prestar contas".
Rajiv Gandhi, um ex-primeiro-ministro, disse certa vez que apenas 15% das verbas para os pobres realmente chegavam a eles - o restante era desperdiçado ou desviado.
Esse número pode ter mudado nas décadas desde que ele se pronunciou, mas poucos indianos duvidam que uma boa fatia dos US$ 47 bilhões orçados neste ano fiscal para ajudar os pobres tenha se perdido.
A lei indiana do Direito à Informação deu aos pobres uma poderosa ferramenta para assegurar que eles recebam sua parte do bolo. A lei, aprovada depois de mais de uma década de agitação por ativistas governamentais, se tornou incrustada no folclore indiano. Nos primeiros três anos em que a lei estava em efeito, 2 milhões de pedidos foram registrados.
Numa vila perto de Banta, uma clínica que deveria ter funcionários em tempo integral para diagnosticar doenças como malária e diarreia, além de proporcionar tratamento a bebês e mulheres grávidas, não tem uma equipe que aparece regularmente há anos. Um morador local apresentou um pedido para examinar os registros de presença dos trabalhadores. Em seguida, a funcionária médica começou a aparecer regularmente. A funcionária, Sneha Lata, parteira assistente cujo salário governamental é de US$ 250 por mês, negou estar negligenciando seu posto. Ela disse que a lei da informação era uma perturbação. "Por causa dessa lei, preciso ouvir todas essas reclamações", explicou. Mas agora, com os moradores observando, ela não se atreve a faltar no trabalho.
"Nosso maior objetivo era dar poder aos cidadãos", disse Shekhar Singh, um ativista que lutou pela aprovação da lei, "A lei conseguiu isso - ela deu ao povo o poder de desafiar seu governo. Isso não é pouca coisa".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4565495-EI8143,00-Lei+de+direito+a+informacao+traz+forca+aos+pobres+da+India.html
Lei de direito à informação traz força aos pobres da Índia
Lydia Polgreen, do The New York Times
“Chanchala Devi sempre quis uma casa. Não uma cabana de barro e madeira, como seu lar atual nesta desolada vila no estado de Jharkhand - rico em minerais e corroído pela corrupção -, mas uma casa de verdade, de tijolos e cimento. Quando ouviu que um programa do governo lhe daria cerca de US$ 700 para construir essa casa, ela imediatamente fez a solicitação.
Como uma pobre diarista de uma casta desmoralizada, ela era a candidata ideal para o privilégio. Mesmo assim, ela esperou por anos, vendo seus vizinhos mais ricos recebendo o dinheiro e construindo casas robustas - enquanto ela e seus três filhos dormiam sob um teto cheio de vazamentos, formado por três madeiras e telhas de barro aos pedaços.
Há dois meses, ela se aproveitou da poderosa e popular lei indiana do Direito à Informação. Com a ajuda de um ativista local, ela registrou uma solicitação num gabinete local para descobrir quem havia recebido as bolsas enquanto ela esperava, e por que. Dentro de alguns dias, um burocrata deu a boa notícia: sua bolsa havia sido aprovada, e ela logo receberia o cheque.
A lei não teve, como alguns ativistas esperavam, um grande efeito sobre a corrupção. Muitas vezes, como no caso de Devi, a burocracia resolve o problema para o indivíduo reclamante, mas raramente se responsabiliza por uma investigação mais ampla. Mesmo assim, a lei se tornou parte da estrutura da Índia rural nos cinco anos desde sua aprovação, e começou claramente a alterar o equilíbrio de poder - há tempos inclinado na direção dos burocratas e políticos.
"O sentimento no governo sempre foi que as pessoas trabalhando no governo são os governantes, e o povo é o governado", disse Wajahat Habibullah, comissário-chefe de informações do governo central. "Essa lei deu ao povo o sentimento de que o governo deve prestar contas".
Rajiv Gandhi, um ex-primeiro-ministro, disse certa vez que apenas 15% das verbas para os pobres realmente chegavam a eles - o restante era desperdiçado ou desviado.
Esse número pode ter mudado nas décadas desde que ele se pronunciou, mas poucos indianos duvidam que uma boa fatia dos US$ 47 bilhões orçados neste ano fiscal para ajudar os pobres tenha se perdido.
A lei indiana do Direito à Informação deu aos pobres uma poderosa ferramenta para assegurar que eles recebam sua parte do bolo. A lei, aprovada depois de mais de uma década de agitação por ativistas governamentais, se tornou incrustada no folclore indiano. Nos primeiros três anos em que a lei estava em efeito, 2 milhões de pedidos foram registrados.
Numa vila perto de Banta, uma clínica que deveria ter funcionários em tempo integral para diagnosticar doenças como malária e diarreia, além de proporcionar tratamento a bebês e mulheres grávidas, não tem uma equipe que aparece regularmente há anos. Um morador local apresentou um pedido para examinar os registros de presença dos trabalhadores. Em seguida, a funcionária médica começou a aparecer regularmente. A funcionária, Sneha Lata, parteira assistente cujo salário governamental é de US$ 250 por mês, negou estar negligenciando seu posto. Ela disse que a lei da informação era uma perturbação. "Por causa dessa lei, preciso ouvir todas essas reclamações", explicou. Mas agora, com os moradores observando, ela não se atreve a faltar no trabalho.
"Nosso maior objetivo era dar poder aos cidadãos", disse Shekhar Singh, um ativista que lutou pela aprovação da lei, "A lei conseguiu isso - ela deu ao povo o poder de desafiar seu governo. Isso não é pouca coisa".
Fonte: http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4565495-EI8143,00-Lei+de+direito+a+informacao+traz+forca+aos+pobres+da+India.html
quinta-feira, 9 de setembro de 2010
quarta-feira, 8 de setembro de 2010
Núcleo de Estudos Ambientais UFMA
O Núcleo de Estudos Ambientais (NEA/UFMA) agora conta com um blog para expor suas pesquisas e informações que digam respeito ao Direito Ambiental e áreas correlatas.
Segue o endereço: http://blogdonea.blogspot.com/
Segue o endereço: http://blogdonea.blogspot.com/
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