Blog do Núcleo de Estudos em Direito e Desenvolvimento (NEDD/UFMA)
"Nenhuma sociedade pode ser seguramente florescente e feliz se a maior parte de seus elementos for composta de pobres e miseráveis" Adam Smith
terça-feira, 10 de agosto de 2010
Direito de acesso à informação pública
A Organização dos Estados Americanos (OEA) promove curso virtual acerca do direito de acesso à informação pública. Há possibilidade de bolsa parcial. http://www.educoas.org/portal/ineam/cursos_2010/IDAIP-E104_10.aspx
A OEA aprovou na última sessão (40ª) uma resolução que contém uma lei modelo de acesso a informação. É inclusive mais avançada do que o projeto de lei que atualmente tramita no congresso nacional, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 219-C).
A OEA aprovou na última sessão (40ª) uma resolução que contém uma lei modelo de acesso a informação. É inclusive mais avançada do que o projeto de lei que atualmente tramita no congresso nacional, recentemente aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 219-C).
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